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2 - D.O.E.; PODER EXECUTIVO, SECAO I, SAO PAULO, 109 (242), QUINTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 1999 ARTIGO 9 * FICAM INSTITUIDAS TAXAS ANUAIS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA DE VIGILANCIA FITOSSANITARIA E AO COMBATE E AO CONTROLE DE PRAGAS, E PLANTAS INVASORAS PARA O CUSTEI DOS SERVICOS NESTA LEI.
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